Conflito e coordenação nas políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: um estudo sobre a Comissão Permanente do Esporte
Resumo: As políticas públicas de esporte e lazer são objeto de regulação e intervenção estatal no Brasil desde as primeiras décadas do século XX. A partir de 1988, com a inclusão do direito ao esporte e lazer na Constituição Federal e a autonomia das entidades que fomentavam a prática esportiva, foram criadas novas demandas ao poder público. Tais demandas têm sido discutidas, avaliadas e tramitadas na Comissão Permanente do Esporte da Câmara Federal, que representa uma das arenas políticas de discussão e coordenação de diversas preferências e interesses relacionadas ao tema. Assumindo esta prerrogativa, o presente projeto propõe investigar os critérios de recrutamento, a distribuição de preferências e a atuação dos membros da Comissão Permanente do Esporte no Brasil. O intuito é, através disto, identificar a forma pela qual diferentes interesses são coordenados na elaboração de políticas públicas de esporte e lazer. Este processo legislativo, pré-execução destas políticas, tem sido praticamente ignorado nas análises científicas da Educação Física. Neste sentido, o projeto contribui para o debate sobre as relações de poder no esporte. Nossa hipótese é que se houver uma bancada da bola, esta direcionaria os interesses para seu espectro particular de preferência, tendendo ao favorecimento do esporte profissional e de alto rendimento das legislações brasileiras. Para tanto, traçaremos o perfil e as preferências políticas dos membros desta Comissão ao longo do período de 2003-2016, através de seus papéis na comissão (presidente, relator ou membro titular), suas atividades legislativas (projetos-lei por eles iniciados), seus partidos políticos e suas biografias. Estes dados serão analisados por meio da estatística descritiva e inferencial e discutidos com base na literatura científica das políticas públicas de esporte e lazer, bem como dos estudos legislativos da ciência política institucionalista.
Data de início: 22/05/2017
Prazo (meses): 18
Participantes:
Papel |
Nome |
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| Coordenador | MARIANA ZUANETI MARTINS |
