DIREITO SOCIAL AO LAZER NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES DA PRODUÇÃO ACADÊMICA DIFUNDIDA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO FÍSICA

Nome: Keni Tatiana Vazzoler Areias
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 30/05/2011
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Carlos Nazareno Ferreira Borges Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Carlos Nazareno Ferreira Borges Orientador
FERNANDO MASCARENHAS ALVES Examinador Externo
Sandra Soares Della Fonte Examinador Interno

Resumo: A pesquisa objetivou analisar, em artigos publicados em congressos, seminários e revistas a respeito de políticas públicas de lazer em todo o Brasil, no período de 1988 a 2009, as possíveis contribuições que tais produções trouxeram para a consolidação do lazer como direito social. Foram analisados 83 artigos, nos quais se procurou identificar os conceitos de direito social, cidadania, participação social e lazer, no intuito de que possam fornecer subsídios para uma análise rigorosa da concepção de homem, de mundo e de sociedade que tem fundamentado a produção teórica no campo lazer. Os estudos do lazer estão inseridos em um contexto maior da produção intelectual no Brasil e no mundo, expressando os conflitos sociais, influenciando e sendo influenciado pelo conjunto de conhecimentos difundidos em uma época. Tendo em vista as características presentes nas concepções de Estado, em especial nas perspectivas neoliberal e marxista, foram identificados alguns aspectos importantes que relacionam os conceitos aqui explorados com a concepção de Estado que estes acabam fundamentando. Ficou clara, na pesquisa, a existência de uma lacuna quanto à problematização dos conceitos de cidadania e direito social, tratados como termos autoexplicativos e quase sem referência teórica. A participação social é, muitas vezes, confundida com responsabilização da sociedade civil, o que enfraquece o Estado e dá poder ao mercado. No que se refere ao lazer, a discussão ocorre de maneira descontextualizada, que não favorece sua vinculação a um projeto de emancipação social. Em conjunto, esses artigos não oferecem uma proposta alternativa ao modelo de sociedade neoliberal e, portanto, o lazer não apresenta potencial para superar a legalidade em favor de sua legitimidade como direito social.

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